Planejamento Previdenciário para Empresários — Por que deve ser feito?

As pessoas que trabalham por conta ou possuem sua própria empresa, são as que mais se preocupam com a sua aposentadoria. Assim, para quem deseja se planejar e não deseja ser surpreendido no futuro, se tornou essencial realizar o que chamamos planejamento previdenciário para empresários.

Dessa forma, com o planejamento previdenciário, você irá conseguir agilizar, quando for o momento, o seu pedido de aposentadoria, diminuindo erros e agilizando o encaminhamento do benefício. E, ainda, saberá de antemão os seus direitos e os valores que irá receber.

Mas, para quem não conhece o planejamento previdenciário para empresário, ou ainda, deseja saber mais sobre o assunto, esse texto foi preparado para esclarecer suas principais dúvidas.

Regra geral de aposentadoria e cálculo previdenciário

Para começarmos a entender um pouco mais sobre planejamento previdenciário, se faz necessário entender como a reforma previdenciária, de 13 de novembro de 2019, alterou as regras de aposentadoria e também, a forma como estão sendo realizados os cálculos.

Umas das principais alterações trazidas pela emenda Constitucional n. º 103/2019, está disposto no Art. 19, que tange sobre o tempo de serviço e idade mínima para aposentadoria, sendo que, para as mulheres, esta idade é de no mínimo 62 (sessenta e dois) anos de idade e com 15 (quinze) anos de contribuição; já para os homens, a idade é 65 (sessenta e cinco) anos de idade e 20 (vinte) anos de tempo de contribuição.

Dessa forma, ficou extinta a possibilidade de se aposentar sem ter o tempo mínimo de contribuição, bem como não há mais a possibilidade por tempo de serviço, sem ter atingido a idade mínima.

O que torna a aposentadoria, ainda mais, complicada para quem não possui um emprego fixo, ou ainda, para quem possui a condição de empresário ou microempresário.

Outro ponto importante a ser reforçado, é que o valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 60% (sessenta por cento) da média simples dos salários de contribuição calculados nos períodos, com um aumento de 2% a cada ano.

Assim, para uma pessoa que possuiu uma média salarial de R$ 3.000,00, a sua aposentadoria inicial será em torno de R$ 1.800,00, o que pode ser um grande baque para quem se aposenta.

Vale a pena lembrar que, o cálculo dos benefícios para empresários, são feitos com base no valor de pró-labore que este empresário declara mensalmente.

Cálculo previdenciário de pró-labore para empresários

Como já é de conhecimento de todos, os cálculos para previdência são realizados com base nos valores de salários mensais. Mas, quando falamos em empresários, esta espécie de salário é denominado pró-labore.

Neste sentido, o empresário que trabalha na sua empresa, tem direito a uma remuneração por este serviço, o pró-labore. É este valor que serve para base do cálculo previdenciário para empresários.

Um ponto importante a ser observado é que não há um valor específico para a retirada de pró-labore, desde que não seja inferior ao valor do salário mínimo vigente.

Dessa forma, com base na legislação vigente, o valor para contribuição previdenciária, será de 11% do valor do pró-labore. Esta contribuição também é obrigatória e é paga através da uma guia GPS (Guia de Previdência Social).

Porém, existe uma política entre as práticas contábeis, no qual, normalmente o contador sempre lança o valor mínimo para o cálculo previdenciário do empresário, a fim de não gerar maiores taxações.

No entanto, a longo prazo, esta prática pode interferir diretamente no planejamento previdenciário para empresários que desejam se aposentar, visto que o valor da média da contribuição será a principal base para determinar o valor da aposentadoria.

O que é o planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário é um serviço, oferecido pelos especialistas em direito previdenciário, para organizar e preparar documentação e cálculo pré-aposentadoria, analisando todo o histórico de trabalho e contribuição do segurado.

O planejamento previdenciário para empresários irá garantir que o trabalhador se aposente sem grandes problemas, com o melhor benefício possível, e ainda sendo possível que seja verificada todas as possibilidades de aposentadoria antes e depois da Reforma da Previdência.

Como vimos acima, na hora de se aposentar o trabalhador pode ter um corte de, no mínimo, 40% dos seus rendimentos; quando falamos em empresários, este corte pode ser ainda maior.

Dessa forma, o planejamento previdenciário para empresários, é a melhor forma, que o trabalhador autônomo possui para programar a sua aposentadoria.

Como é realizado o planejamento previdenciário para empresários, na prática

Assim, na prática, o planejamento previdência para empresários não irá se diferenciar muito do de pessoa física.

Já que, em ambos os casos, irá ser realizado uma análise por escritório de advocacia especializado em direito previdenciário, no qual será realizado um estudo do seu histórico previdenciário e calcular quais são as melhores opções de aposentadoria para cada caso, como, por exemplo, o tempo mínimo ou o valor da contribuição para se atingir o valor de benefício almejado.

Dessa forma, a análise do planejamento para previdência deverá ser iniciada, com a verificação de todo o histórico do empresário.

Para esta verificação, é fundamental, que seja observado alguns detalhes específicos para este perfil de segurado, como, por exemplo, se na sua trajetória trabalhista, em algum momento, já teve a carteira assinada como empregado, se já foi servidor público ou, até mesmo se prestou serviço como comissionado.

Nestes casos, um advogado previdenciário especialista se faz indispensável, pois será necessário elaborar um levantamento profundo de todos os históricos de contribuição, com os devidos tempos e valor de salários.

Dessa forma, alguns documentos são fundamentais para o começo desta análise a ser realizado pelo especialista em previdência. São eles:

• O extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) — Esse documento pode ser obtido no site do ‘Meu INSS’ (https://meu.inss.gov.br) e, é onde constam todas as suas contribuições previdenciárias, sejam elas realizadas pela empresa a qual prestava serviço, ou de forma autônoma. Neste extrato, irá constar todos os seus vínculos empregatícios, se houver, o tempo que trabalhou em cada um e quais os valores de contribuição.

• As declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física e Pessoa Jurídica, bem como, as informações do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e os possíveis Contratos Sociais.

• As guias de recolhimento de contribuição como empresário — como mencionamos acima, é gerada mensalmente uma GPS (Guia de Previdência Social) com os valores de arrecadação do empresário, então essas guias são fundamentais, para comparar com os valores lançados no CNIS.

• Caso tenha empregos formais antes, é importante apresentar a carteira de trabalho, ou a ficha funcional caso tenha atuado como servidor público, para ser feita as mesmas comparações com o extrato do CNIS.

• Se houver algum laudo médico, pode ser apresentado também como auxílio nos cálculos.

Quando começar a pensar em planejamento previdenciário para empresários

Com base no que foi falado acima, ficou claro que o planejamento previdenciário é uma forma de se antecipar e, evitar futuras dores de cabeça na hora de realizar a sua aposentadoria.

Além disso, além da parte de documentos, o empresário deve se preocupar também com o valor do seu futuro benefício, já que, como mencionamos acima, muitas vezes, a arrecadação é realizada no valor em cima do valor do salário mínimo.

Portanto, é fundamental que esta análise deva ser realizada quanto antes pelo empresário que se preocupa com o seu futuro e com o valor mínimo de aposentadoria que ele espera receber.

Assim, com o planejamento previdenciário adequado, realiza-se um apanhado de informações e projeções do valor do seu benefício. E ainda, é possível verificar formas de aumentar esse valor médio de contribuição, já que o empresário tem algumas possibilidades por ser contribuinte individual.

No entanto, é importante sempre ressaltar que todo esse planejamento deva ser feito por um especialista em direito previdenciário, pois não basta simplesmente aumentar o valor da sua contribuição sem um prévio estudo do seu histórico de contribuição.

Lembre-se sempre que a sua renda de contribuição não pode ser diferente da declarada no imposto de renda, se não, ao invés de melhorar a sua projeção futura de contribuição, você ainda poderá ser multado na receita federal.

Outro erro bem comum, que pode ser identificado pelo especialista, é o empresário não recolher individualmente para a previdência. Assim, em alguns casos, é recomendado o recolhimento das guias em atraso e, em outros casos não, pois ainda, pode ser mais complicado a comprovação das atividades junto ao INSS.

Por fim, com base em tudo que mencionamos acima, ficou muito claro da importância do planejamento previdenciário para empresários.